Contexto das mobilizações

A face agrária brasileira é uma face de exclusão. Os movimentos sociais, os povos e comunidades tradicionais e as organizações populares sentem e carregam o peso dessa exclusão.

A concentração fundiária no Brasil se mantém a mesma desde, pelo menos, os anos 60, pois o índice de Gini (índice que mede a desigualdade social) se manteve no patamar de 0,86. Apenas 1,6% dos imóveis rurais concentram mais da metade do território nacional, segundo o INCRA.

A questão agrária brasileira e baiana expressa as contradições e limitações do capitalismo no campo. As contradições se manifestam em um discurso da iniciativa privada e do Estado que prometem inclusão de todos e, para tanto, forçam a orientação dos gastos públicos para garantir a infraestrutura necessária para a implantação e ampliação de empresas e apropriação privada da terra, da água, dos minérios e da natureza como um todo. As limitações são percebidas na exclusão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do acesso aos bens da natureza e, principalmente, à terra e à água, e ao desenvolvimento prometido.

A política de Reforma Agrária hoje sofre um duro golpe com a edição de portarias e instruções normativas que, em seu conjunto, tem como objetivo sepultar qualquer promessa de distribuição de terras no Brasil que leve em consideração a necessidade de trabalhadores e trabalhadoras. Por essas portarias e instruções normativas, a reforma agrária está se tornando cada vez mais inviável para a garantia da soberania alimentar e política dos camponeses.

O que configura o capital no campo é a crença em modelo de desenvolvimento assentado em grandes obras de infraestrutura, na monocultura e na extração de minérios, que continuam a beneficiar os já fartamente beneficiados. É nesse contexto que inserem obras como a transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia de Integração Leste-Oeste, o Porto Sul em Ilhéus, o estaleiro naval na Baía do Iguape, as extensas áreas destinadas ao plantio de eucalipto, a exploração mineral em diversos territórios de identidade da Bahia, sobretudo a exploração de ferro, urânio etc. e, mais recentemente, os parques eólicos.

A titulação de territórios indígenas está ameaçada pela possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 215, que busca retirar o poder de demarcar territórios do Executivo e pretende transferi-lo para o Congresso Nacional, onde representantes ruralistas e outras organizações contrárias à reforma agrária e reconhecimento de territórios tradicionais se organizam para retirar direitos já consagrados e negar a dívida histórica e social com os povos indígenas e quilombolas.

No semiárido, a organização popular concebeu a ideia de convivência com o bioma caatinga e cerrado, desenvolvendo tecnologias para permanência das famílias camponesas na região, mesmo com longos períodos de estiagem. No entanto, o Estado tem tratado a questão da seca como um problema superficial e não tem formulado, ao longo dos anos, políticas sérias de tratamento da questão, ao contrário, tem fomentado a indústria da seca para beneficiar oligarquias locais e regionais, o que hoje pode ser percebido através da implantação de cisternas de plástico, em que o único beneficiado é a empresa de propriedade de Fernando Coelho, deputado federal.

Os fundos e fechos de pasto da Bahia, comunidades tradicionais que ocupam áreas abertas para a criação de animais à solta, enfrentam, além da seca, o avanço das cercas de fazendeiros e empresas sobre suas terras. Esses frequentemente utilizam o expediente da grilagem de terras e a violência armada e legalizada.

Apesar de todo esse cenário desanimador, os movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais nos mantemos em luta, ocupando terra e órgãos públicos, fazendo retomadas, marchas, atos públicos, propondo novos caminhos e sugerindo políticas públicas estruturantes e necessárias à garantia de direitos e autonomia como organizações políticas da sociedade. 

Diante desse cenário reivindicam e continuaremos na luta:
  • Que a REFORMA AGRÁRIA não seja confundida com a condição de Programa Brasil sem Miséria, mas seja vista como uma política pública de desenvolvimento social e que se contraponha ao modelo de inserção no capitalismo mundial levado a cabo pelo governo brasileiro. Para tanto, é necessário que o órgão responsável seja fortalecido e equipado humana e financeiramente.

  • O reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais de indígenas, quilombolas, fundos e fechos de pasto e demais comunidades tradicionais.

  • O não desmantelamento das propostas populares de convivência com o semiárido e sim a ampliação das ações, a exemplo da mobilização popular para a construção de cisternas de placa e demais alternativas, de políticas públicas de assessoria técnica e educacional continuada.