Foram discutidos na ultima segunda (17) em Buenos Aires os impactos das normativas de direito da propriedade intelectual em sementes, o modelo que habilita a circulação, produção e comercio de sementes, a expressão desse modelo nas economias locais, na saúde e na segurança e soberania alimentar. Também foram colocadas em debate as alternativas que existem em relação com esses temas e a convivência entre os diferentes modelos produtivos.
Que impacto têm as normativas de direito de propriedade intelectual das sementes? Qual o modelo predominante habilitado pelas normativas ao redor da circulação de sementes, a sua produção e o seu comercio. Que expressão têm nas economias locais, a saúde e a possibilidade de nos alimentar de forma suficiente, segura e saudável? Quais alternativas existem? É possível a convivência dos diferentes modelos produtivos, as normativas e os conhecimentos que os sustentam?
Nós entendemos que é fundamental colocar em questão temas estruturais que não têm sido conhecidos pela população geral e que também não têm sido colocados em debate para procurar consensos reais dos diferentes atores envolvidos, foi por isso que convocamos todos os membros do parlamento, organizações sociais, políticas e sindicais, comunidades camponesas e indígenas e a toda a sociedade para serem parte desta jornada pública que busca colocar em debate a propriedade intelectual das sementes e a sua relação com a reforma da lei.
Sobre o projeto de modificação da Lei de Sementes na Argentina
Desde 2012 o Ministério da Agricultura de Nação (MINIAGRI) vem anunciando uma iminente mudança da Lei de Sementes Argentina. Nos últimos meses, funcionários desse Ministério junto com setores do agronegócio transnacional avançaram sobre um rasgunho –ainda não público- do projeto de Lei que enviarão para o Congresso.
Essa reforma, nos termos propostos, implicaria um avanço sobre a privatização das sementes –primeiro passo da cadeia agro alimentar e considerado por muitos como um bem comum e um patrimônio da humanidade- e a consolidação do modelo produtivo dominante, que está sendo duramente questionado desde vários âmbitos por seus impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais.
Traduzido por Yessenia Fallas Jiménez, amiga do Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA
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