Mesmo com grandes mobilizações populares a Câmara aprovou, a quinze dias, o Projeto de Lei que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim, o PL 4330 se aprovado nas próximas instâncias acarretará a perda de direitos históricos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, é o que afirma Anderson Amaro da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA.

Comunicação MPA: Quais são os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei e qual a relação com a atual conjuntura no país?
 
Anderson Amaro: O Projeto de Lei 4330 sobre a terceirização, apesar de muitos dizerem que é para a regulamentação do trabalho terceirizado, na verdade esse projeto prevê igualar os trabalhadores que hoje tem garantias amparadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que exercem a atividades-fim, como por exemplo, professores e bancários, com os trabalhadores terceirizados que não tem essas garantias, que são quem exercem a atividade-meio, como por exemplo, as empresas de segurança e limpeza. Portanto, as principais atividades são as atividades-fim, as quais não devem ser terceirizadas.
Com. MPA: Em sua análise, o que de fato está por trás da “regulamentação da terceirização”?
 
A. Amaro: Nesse sentido o que se quer com o PL 4330 é reduzir os custos. Além disso, o que fica de forma implícita no processo de terceirização e que não estão sendo debatido, é a intenção de burlar as conquistas sindicais, e dessa forma, fragmentar a organização e a representação coletiva dos trabalhadores, enfraquecendo assim, a organização dos mesmos, mediante a sua pulverização em atividades dispersas na empresa, o que dificultaria a capacidade de mobilização e demais ações coletivas.


Com. MPA: Se aprofundarmos nosso olhar para o mundo do trabalho no Brasil, quantos somos, e, o que está em risco com esse PL?

A. Amaro: Hoje temos cerca de 45 milhões de assalariados, destes 33 milhões são contratados diretamente por parte dos patrões, porém, em torno de 12 milhões são terceirizados, portanto o que está em debate não é a regulamentação dos terceirizados para que eles tenham os mesmos direitos, tenham salários iguais e direitos aos dissídios, o que está em debate é fazer com que os 33 milhões possam ser também terceirizados. O que deverá acontecer é o patrão ao invés de pagar direto ao trabalhador, ele irá passar essa responsabilidade para uma empresa terceirizada que deverá descontar o seu lucro do trabalhador.
Segundo estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado recebe 27,1% a menos do que o contratado direto. E segundo os dados da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados) a cada 10 acidentes de trabalho 8 acontecem na terceirizada, a cada 5 mortes por acidente de trabalho 4 acontecem na terceirizada.
Com. MPA: Além desse cenário de perda de direitos dos trabalhadores e benefício aos empregadores, o que mais está em risco? E o que podemos esperar daqui para frente?
 
A. Amaro: Resumindo, à terceirização significa menos salários, mais acidentes de trabalho e mais mortes, por isso somos contra a PL 4330, pois é rasgar todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores a partir da CLT de Getúlio e dessa forma, servindo a uma parcela da burguesia associada com o capitalismo imperialista. O PL 4330 não serve aos trabalhadores e trabalhadoras.
E sobre daqui para frente, para resumir essa situação, o possível cenário é bem desafiador, não podemos retroceder com essa derrota que nós trabalhadores tivemos na Câmara, não podemos arredar o pé da luta, vamos continuar defendendo nossos direitos, no campo e na cidade, não iremos perder o que foi conquistado com luta, sangue e convicção.


Por Comunicação MPA BA