Jornada de debate no Congresso: “Leis de sementes e modelo produtivo na Argentina”

Foram discutidos na ultima segunda (17) em Buenos Aires os impactos das normativas de direito da propriedade intelectual em sementes, o modelo que habilita a circulação, produção e comercio de sementes, a expressão desse modelo nas economias locais, na saúde e na segurança e soberania alimentar. Também foram colocadas em debate as alternativas que existem em relação com esses temas e a convivência entre os diferentes modelos produtivos.

Que impacto têm as normativas de direito de propriedade intelectual das sementes? Qual o modelo predominante habilitado pelas normativas ao redor da circulação de sementes, a sua produção e o seu comercio. Que expressão têm nas economias locais, a saúde e a possibilidade de nos alimentar de forma suficiente, segura e saudável? Quais alternativas existem? É possível a convivência dos diferentes modelos produtivos, as normativas e os conhecimentos que os sustentam?
Nós entendemos que é fundamental colocar em questão temas estruturais que não têm sido conhecidos pela população geral e que também não têm sido colocados em debate para procurar consensos reais dos diferentes atores envolvidos, foi por isso que convocamos todos os membros do parlamento, organizações sociais, políticas e sindicais, comunidades camponesas e indígenas e a toda a sociedade para serem parte desta jornada pública que busca colocar em debate a propriedade intelectual das sementes e a sua relação com a reforma da lei.

Sobre o projeto de modificação da Lei de Sementes na Argentina
Desde 2012 o Ministério da Agricultura de Nação (MINIAGRI) vem anunciando uma iminente mudança da Lei de Sementes Argentina. Nos últimos meses, funcionários desse Ministério junto com setores do agronegócio transnacional avançaram sobre um rasgunho –ainda não público- do projeto de Lei que enviarão para o Congresso.

Essa reforma, nos termos propostos, implicaria um avanço sobre a privatização das sementes –primeiro passo da cadeia agro alimentar e considerado por muitos como um bem comum e um patrimônio da humanidade- e a consolidação do modelo produtivo dominante, que está sendo duramente questionado desde vários âmbitos por seus impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Traduzido por Yessenia Fallas Jiménez, amiga do Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA

A comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu votou no dia 11 de novembro em favor de que os países da UE possam proibir os cultivos transgênicos nos seus territórios. Esse resultado mostra a intenção de preencher vazios legais que apresentava a proposta de “renacionalização” das decisões sobre estes cultivos

João Pedro Stédile estará no Acampamento Latino-americano da Juventude
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Informe Ensp

Um estudo elaborado pelo aluno de doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Cleber Cremonese, observou que grande parte dos agrotóxicos apresenta capacidade de desregulação do sistema endócrino humano, o que altera os níveis de HORMÔNIOSsexuais e causa efeitos adversos, principalmente sobre o sistema reprodutor.
Câncer de mama e ovário, desregulação de ciclo menstrual, câncer de testículo e próstata, infertilidade, declínio da qualidade seminal e malformação de órgãos reprodutivos são alguns dos exemplos dessas complicações. Segundo Cleber, com o aumento do consumo nacional de agrotóxicos, tanto no agronegócio como na agricultura familiar, crescem as evidências de que a utilização destas substâncias não está apenas relacionada especificamente à produção agrícola, mas se transforma em um problema de saúde pública.

Para avaliar a exposição aos agrotóxicos e os possíveis impactos desta exposição nos níveis de hormônios sexuais de homens e mulheres, além da qualidade do sêmen de adultos e jovens, o doutorando pautou sua pesquisa na observação de moradores da área rural do município de Farroupilha-RS. Foram feitos dois estudos transversais, com objetivos específicos, populações e metodologias de coleta particulares. A tese investigou, no primeiro estudo, adultos de ambos os sexos, trabalhadores rurais e seus familiares, com idades compreendidas entre 18 e 69 anos. No segundo estudo, participaram da investigação jovens moradores rurais e urbanos, com idade entre 18 e 23 anos.

Na pesquisa, conforme explicou o aluno, foram coletadas amostras de sangue e sêmen para mensurar níveis de atividade de colinesterases, níveis hormonais sexuais e outros parâmetros bioquímicos, além de parâmetros espermáticos. Também foram aplicados questionários para identificar possíveis fatores associados aos desfechos reprodutivos, além de análises descritivas e bivariadas e regressões multivariadas, realizadas para identificar possíveis associações.

No primeiro estudo, os homens que tinham maiores contatos com agrotóxicos apresentaram aumento de 14% na concentração de testosterona e redução de HORMÔNIO luteinizante (LH) de 20%; a globulina transportadora de hormônio sexual (SHBG) apresentou associação positiva e significativa com os níveis de butirilcolinesterase (BChE). Em relação aos que trabalhavam há mais de 25 anos na agricultura, observou-se uma redução de 20% nos níveis desse hormônio. Nas mulheres que trabalharam nos últimos três meses foi constatado menores níveis de prolactina. Na regressão logística, homens usando inseticidas e pesticidas organofosforados, respectivamente, tiveram menor chance de ter a prolactina reduzida. Da mesma forma, foi observada nas mulheres associação inversa entre contato com agrotóxicos autorreferido alto e a chance de apresentar a prolactina reduzida.

No segundo estudo, as alterações nos níveis de HORMÔNIOS sexuais estiveram associadas às características de gestação e nascimento, com maiores níveis de exposição a agrotóxicos e com local de moradia. Quanto aos parâmetros espermáticos, a motilidade foi significativamente menor nos jovens rurais do que nos urbanos, naqueles que relataram contato com agrotóxicos alto e nos que usavam fungicidas no momento da coleta. A morfologia mostrou-se reduzida entre 15% e 32% nos moradores rurais e com maiores contatos com agrotóxicos. Também foram observadas diferenças significativas nas medidas anatômicas sexuais (volume testicular e distância anogenital) quanto ao local de moradia, exposição a agrotóxicos e características de gestação.

A partir dessas observações, Cleber concluiu que os achados são sugestivos de que exposições crônicas a agrotóxicos interferem na regulação dos HORMÔNIOS sexuais em adultos, bem como na qualidade seminal dos jovens da área de estudo.

Efeitos dos agrotóxicos se estendem a problemas neurológicos, respiratórios e hepáticos

No Brasil, a utilização dos agrotóxicos é extremamente relevante no modelo de desenvolvimento do setor agrícola. Em consequência disso, o país é hoje o maior consumidor mundial das substâncias. Segundo o aluno, o uso destes agentes também têm sido associado ao desenvolvimento de doenças neurodegenerativas, como parkinson, distúrbios cognitivos, transtornos psiquiátricos, alterações respiratórias e imunológicas e problemas hepáticos e renais. “Estudos apontam ainda associação entre exposição intrauterina aos agrotóxicos e efeitos teratogênicos, tais como malformações congênitas, aborto e baixo peso ao nascer.”, citou.

Para Cleber, a exposição crônica aos agrotóxicos, adicionalmente com a falta de proteção pessoal durante manuseio, além da carência e conhecimento no que diz respeito aos riscos do contato e a escassez de programas públicos com objetivo de diminuir o uso intenso e que tragam alternativas no cultivo de alimentos, estão entre os principais problemas associados ao crescente uso dessas substâncias e, consequentemente, ao aumento na ocorrência de desfechos adversos na saúde reprodutiva da população rural, especialmente trabalhadores agrícolas organizados sob o regime da agricultura familiar.

Visando solucionar essas questões implicadas pelo uso de agrotóxicos, o aluno sugere a realização de novos estudos para melhor avaliar a exposição da população investigada e outras populações rurais brasileiras, utilizando delineamento longitudinal, que possam melhor medir e compreender a complexidade da exposição crônica aos agrotóxicos, seus efeitos sobre a saúde humana e possíveis implicações nas gerações futuras. "É importante que sejam realizadas intervenções a curto, médio e longo prazo para reduzir ou minimizar os prejuízos à saúde das populações sob risco", pontuou.



Fonte: MPA BRASIL