Mesmo
com grandes mobilizações populares a Câmara aprovou, a quinze dias, o
Projeto de Lei que abre as portas para que as empresas possam
subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim, o PL
4330 se aprovado nas próximas instâncias acarretará a perda de direitos
históricos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, é o que
afirma Anderson Amaro da direção nacional do Movimento dos Pequenos
Agricultores - MPA.
Comunicação MPA: Quais são os possíveis impactos da aprovação do projeto de lei e qual a relação com a atual conjuntura no país?
Anderson Amaro: O
Projeto de Lei 4330 sobre a terceirização, apesar de muitos dizerem que
é para a regulamentação do trabalho terceirizado, na verdade esse
projeto prevê igualar os trabalhadores que hoje tem garantias amparadas
pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que exercem a
atividades-fim, como por exemplo, professores e bancários, com os
trabalhadores terceirizados que não tem essas garantias, que são quem
exercem a atividade-meio, como por exemplo, as empresas de segurança e
limpeza. Portanto, as principais atividades são as atividades-fim, as
quais não devem ser terceirizadas.
Com. MPA: Em sua análise, o que de fato está por trás da “regulamentação da terceirização”?
A. Amaro:
Nesse sentido o que se quer com o PL 4330 é reduzir os custos. Além
disso, o que fica de forma implícita no processo de terceirização e que
não estão sendo debatido, é a intenção de burlar as conquistas
sindicais, e dessa forma, fragmentar a organização e a representação
coletiva dos trabalhadores, enfraquecendo assim, a organização dos
mesmos, mediante a sua pulverização em atividades dispersas na empresa, o
que dificultaria a capacidade de mobilização e demais ações coletivas.
Com. MPA: Se aprofundarmos nosso olhar para o mundo do trabalho no Brasil, quantos somos, e, o que está em risco com esse PL?
A. Amaro: Hoje temos cerca de 45 milhões de assalariados,
destes 33 milhões são contratados diretamente por parte dos patrões,
porém, em torno de 12 milhões são terceirizados, portanto o que está em
debate não é a regulamentação dos terceirizados para que eles tenham os
mesmos direitos, tenham salários iguais e direitos aos dissídios, o que
está em debate é fazer com que os 33 milhões possam ser também
terceirizados. O que deverá acontecer é o patrão ao invés de pagar
direto ao trabalhador, ele irá passar essa responsabilidade para uma
empresa terceirizada que deverá descontar o seu lucro do trabalhador.
Segundo estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado recebe 27,1% a
menos do que o contratado direto. E segundo os dados da ANAMATRA
(Associação Nacional dos Magistrados) a cada 10 acidentes de trabalho 8
acontecem na terceirizada, a cada 5 mortes por acidente de trabalho 4
acontecem na terceirizada.
Com.
MPA: Além desse cenário de perda de direitos dos trabalhadores e
benefício aos empregadores, o que mais está em risco? E o que podemos
esperar daqui para frente?
A. Amaro:
Resumindo, à terceirização significa menos salários, mais acidentes de
trabalho e mais mortes, por isso somos contra a PL 4330, pois é rasgar
todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores a partir da CLT de
Getúlio e dessa forma, servindo a uma parcela da burguesia associada com
o capitalismo imperialista. O PL 4330 não serve aos trabalhadores e
trabalhadoras.
E sobre daqui para frente, para resumir essa situação, o possível
cenário é bem desafiador, não podemos retroceder com essa derrota que
nós trabalhadores tivemos na Câmara, não podemos arredar o pé da luta,
vamos continuar defendendo nossos direitos, no campo e na cidade, não
iremos perder o que foi conquistado com luta, sangue e convicção.
MPA BAHIA REALIZARÁ O VIII ENCONTRO ESTADUAL EM PREPARAÇÃO AO I CONGRESSO NACIONAL