A previdência social é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora, que por meio da organização dos movimentos sociais conquistou a instituição do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Os processos de lutas desencadeados durante a década de 1980 foram fundamentais para a consolidação de direitos na Constituição Federal de 1988, provocando mudanças significativas na vida dos trabalhadores/as rurais, incluindo-nos no regime geral de previdência.

A conquista da previdência rural para o campesinato faz parte do reconhecimento da realidade socioeconômica que vive a mulher e o homem do campo, a sua própria formação histórica – principalmente em relação à terra, largamente concentrada nas mãos dos latifundiários. Adiciona-se a ausência do Estado na implementação de políticas para as populações camponesas.

Nesse contexto a Seguridade Social cumpre um papel fundamental na materialidade de direitos fundamentais adquiridos pela classe trabalhadora. A previdência social tornou-se responsável pela maior política de distribuição de renda do País, além de ser o principal fator de dinamização da economia de centenas de municípios do interior, sendo fator de diminuição da pobreza. Mas o desmonte dos direitos conquistados pelos trabalhadores têm se apresentando como uma das principais bandeiras da burguesia neoliberal.

A proposta do governo temerário é uma violência ao exigir que todos os trabalhadores rurais sejam obrigados a “contribuir mensalmente em dinheiro para o INSS, durante o período de 25 anos”. A proposta dificultará que o camponês e a camponesa tenham acesso aos auxilios doença, maternidade e à aposentadoria por invalidez. Na sequência há o “aumento da idade para aposentadoria”, com mulheres e homens passando a se aposentar com a idade mínima de 65 anos. Pelas regras atuais se aposentam aos 60 anos (homens) e 55 (mulheres).

Ao igualar a idade de aposentadoria eliminam-se as diferenças entre homens e mulheres e entre trabalhadores rurais e urbanos. A diferenciação existente na lei atual justifica-se pelo ingresso precoce no trabalho do campo, a dureza da jornada e a menor expectativa de vida dos camponeses. O princípio da equidade pressupõe tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, na tentativa de chegar a uma medida mais justa e que contemple a diversidade das realidades. As mulheres camponesas, portanto, serão as mais afetadas, com um aumento de 10 anos na idade mínima para acessar a aposentadoria. A diferenciação entre gêneros na idade de aposentadoria é baseada na realidade de dupla jornada à qual são submetidas as mulheres.

Na sequência do desmonte da previdência está a “desvinculação do piso previdenciário ao valor de um salário mínimo”, que desconsidera o artigo 201 da Constituição e acaba com a pensão integral. O sistema previdenciário tornar-se-á muito menos eficiente na sua função de combate à pobreza e à desigualdade de renda. Isso deve alargar, em prazo relativamente curto, o contingente da população pobre no campo, provocando o sofrimento principalmente da população envelhecida.

A Seguridade Social é uma das maiores conquistas sociais garantida pela Constituição. Por isso a previdência não deve ser vista apenas com um olhar econômico distanciado dos objetivos pelos quais a mesma foi criada. A previdência social é um dos alicerces da cidadania, do respeito ao idoso/a, da garantia de dignidade ao homem e à mulher do campo. Redistribui e interioriza a renda, elevando o entendimento do que concebe-se como justiça social. Fazer a reforma da previdência nos moldes propostos é institucionalizar a maior violências dos últimos tempos contra o campesinato brasileiro. Trata-se de retirada do direito social dos mais empobrecidos, aprofundando a crise e voltando ao passado de dificuldades e incertezas.

*Cladeilton Luiz é militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e bacharelando em Direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

É com imenso pesar que o Movimento dos Pequenos Agricultores recebe a notícia da partida física do companheiro José Gilberto de Oliveira Tuhtenhagem. Camponês natural do município de Encruzilhada do Sul- RS, contribuiu ativamente na construção do MPA, desde as primeiras lutas que originaram a organização em 96.

Tuhtenhagem nasceu em 1957, e faleceu após sofrer uma parada cardiorrespiratória na manhã de hoje (8/3), Gilberto se encontrava hospitalizado desde do dia 14 de fevereiro após sofrer um acidente de carro. Companheiro histórico do MPA, Tuhtenhagem deixa um grande exemplo de dedicação integral a luta camponesa, sobre tudo no campo da cooperação e na formação da nova geração de militantes que segue o processo de luta da organização.

O grito que ecoaram nas ruas pelas mulheres da Via Campesina e especificamente do MPA, será o grito do “Não a Reforma da Previdência”. A Reforma da Previdência capitaneada pelo governo não eleito de Michel Temer, representa um assalto literal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. No campo, se aprovada, a reforma deixará um impacto tremendo, o aumento de idade, e a desvinculação do salário mínimo das pensões, atingirá sobre tudo as mulheres e os mais idosos.

Dizendo NÃO aos retrocessos nos direitos e Não as opressões, afirmando a defesa da Previdência Social e de todos os direitos conquistados as custas de muitas vidas, vamos para rua.

JORNADA NACIONAL DE LUTAS DAS MULHERES CAMPONESAS.

LUTAR SEMPRE!

O objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano, inspirado na passagem do Livro do Gênesis (cf. Gn 2,15), é cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. Como “não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental, do modelo atual de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas” (LS, 43), esta Campanha convida a contemplar, admirar, agradecer e respeitar a diversidade natural que se manifesta nos diversos biomas do Brasil – um verdadeiro dom de Deus – através da promoção de relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles vivem. Este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais.

Os povos originários de cada bioma ou que tradicionalmente neles vivem nos oferecem um exemplo claro de como a convivência com a criação pode ser respeitosa, portadora de plenitude e misericordiosa. Por isso, é necessário conhecer e aprender com esses povos e suas relações com a natureza. Assim, será possível encontrar um modelo de sustentabilidade que possa ser uma alternativa ao afã desenfreado pelo lucro que exaure os recursos naturais e agride a dignidade dos pobres.

Todos os anos, a Campanha da Fraternidade acontece no tempo forte da Quaresma. Trata-se de um convite a viver com mais consciência e determinação a espiritualidade pascal. A comunhão na Páscoa de Jesus Cristo é capaz de suscitar a conversão permanente e integral, que é, ao mesmo tempo, pessoal, comunitária, social e ecológica. Reafirmo, assim, o que recordei por ocasião do Ano santo Extraordinário: a misericórdia exige “restituir dignidade àqueles que dela se viram privados” (Misericordia vultus, 16). Uma pessoa de fé que celebra na Páscoa a vitória da vida sobre a morte, ao tomar consciência da situação de agressão à criação de Deus em cada um dos biomas brasileiros, não poderá ficar indiferente.

Desejo a todos uma fecunda caminhada quaresmal e peço a Deus que a Campanha da Fraternidade 2017 atinja seus objetivos. Invocando a companhia e a proteção de Nossa Senhora Aparecida sobre todo o povo brasileiro, particularmente neste Ano mariano, concedo uma especial Bênção Apostólica e peço que não deixem de rezar por mim.

Vaticano, 15 de fevereiro de 2017

FRANCISCO PP.