Em entrevista especial concedida à Comunicação do Movimento do Pequenos Agricultores (MPA) o engenheiro agrônomo e doutor em Engenharia de Produção, Leonardo Melgarejo fala sobre as mudanças na legislação, voltadas ao campo, que estão sendo feitas no Brasil, a permissão da importação de milho transgênicos, o avanço do Agronegócio e a sua legitimação por meio do legislativo sob a justificativa de alimentar o mundo.Ele que é integrante do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), sem esquecer, que foi membro da CTNBio durante o período de 2008 a 2014, e, hoje é professor colaborador do Mestrado Profissional em Agroecossistemas, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Confira a entrevista:

Comunicação MPA: Neste cenário de golpe e com o processo de retirar direitos, o que está em risco de mudança de legislação que interferem na Soberania, que interfere no processo de produção da Agricultura Familiar e Camponesa? O que está por trás dessas mudanças e o que vem em conjunto com essas mudanças que estão sendo colocados em votação na câmara e no senado?

Leonardo Melgarejo: O Movimento dos Pequenos Agricultores é uma das organizações mais importantes de sustentação da Democracia no país hoje, especialmente com as mudanças que estão acontecendo no Meio Rural e que de fato ameaçando a todos nós.  O golpe ele é um golpe muito amplo, tem muitas caras, multifacetado a gente diria porque ele evolve ações no executivo, isso que a gente está vendo no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o desmonte de programas importantes para o desenvolvimento da agricultura Familiar, nos programas de Desenvolvimento Social que ajudam em várias áreas do desenvolvimento do país e Programas de Estruturação da Produção dos agricultores pequenos, dos camponeses, dos povos e comunidades tradicionais. Mas ele também é um golpe que entra no Legislativo na medida em que que propõe alterações de leis que são importantes para nós que estão em vigor e propõe a introdução de novas lei que ameaça todos esses processos de construção das organizações sociais, como no caso do MPA. Algumas preocupações importantes em de respeito à Lei dos Agrotóxicos, esse Projeto de Lei (PL) que vem do Rio Grande do Sul, do deputado Covatti filho que foi agora agregada um Projeto de Lei do Ministro Magi, quando ainda era Senador, de fato as modificações são brutais. Para começar ele retira a palavra Agrotóxicos de cena, então esse veneno que vem causando muitos danos, para muita gente o Brasil todo, deixa de ser visto ele passa a ser chamado de Defensivos Fitossanitários, isso criou uma confusão porquê nos Programas de Agroecologia, nos Programas de Produção Orgânica a expressão Defensivo Fitossanitário é usada para classificar coisas que são utilizadas na produção limpa, como por exemplo: urina de vaca, calda de urtiga, calda de fumo, calda bordalesa, são defensivos fitossanitários, não são agrotóxicos porque eles não causam esse tipo intoxicação de doenças e problemas para saúde que os venenos agrícolas causam e nesse Projeto de Lei, fazem outras coisas também. Os profissionais da Área de Saúde no Brasil são profissionais do Ministério da Saúde, pessoas que tem uma carreira relacionada a avaliação de danos à saúde, que fazem Concurso Público e estudam e que acompanhe as movimentações na escala internacional, da mesma maneira que eles, existem os profissionais do Meio Ambiente, doo Ministério do Meio Ambiente, pessoas que são concursados, que estudam só este tema e que fazem as Análises de Impacto Ambiental. Hoje, os agrotóxicos para serem aprovadas no Brasil tem que ser analisados pelos profissionais da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos profissionais do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), eles também tão analisado pelos profissionais do Ministério da Agricultura sob o ponto de vista da conveniência e da oportunidade se funciona ou não, mas a saúde da população e a saúde do ambiente são analisados por aquele outros profissionais do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, então da ANVISA e do IBAMA. E esse Projeto de Lei tira da responsabilidade destes profissionais e atribui é a um grupo criado por indicação do Ministério da Agricultura a responsabilidade de analisar esses produtos, de dizer se podem ser usados ou não no Brasil.

Para a gente ter um exemplo claro, em 2013 houve uma grande infestação de uma lagarta que não morria com o milho transgênico e essa lagarta criou uma situação de pedra na lavoura principalmente de Estambaí e depois no resto do Brasil que fez o Ministério da Agricultura decretar um Estado de Emergência Fitossanitária e com esse Estado de Emergência Fitossanitária o Ministério da Agricultura autorizou a importação e uso de um veneno tão perigoso, que era proibido de ser usado no Brasil. O Benzotamectina ele não era utilizado no Brasil porque não tinha sido autorizado, pois tinha sido proibido e o Ministério da Agricultura para salvar a safra decretou que poderia ser usado. Então, essa mesma leitura de que uma safra é mais importante que a saúde de toda a população, vai valer nós imaginamos, numa Comissão criada pelo Ministério da Agricultura que elimina as avaliações ANVISA e do IBAMA. Aquele produto químico havia sido proibido pela ANVISA, então neste Projeto de Lei a interpretação é que algumas instâncias públicas estão dificultando muito a tomada de decisão do interesse do Agronegócio, leva muito tempo para aprovação desses produtos. E para superar isso que eles entendem como dificuldades, se tira dos profissionais da área a competência é de analisar, se cria uma Comissão Específica indicada por um único Ministério que já demonstrou seu interesse predominante e se alteram as condições de risco para a população, para toda a população brasileira.

Imagine só, o que que é um herbicida? É um produto agressivo, ele é um mata mato então, ele não defende nada de ninguém, ele não é um Defensivo Fitossanitário, ele é um herbicida um agressivo, então se ele não é o Defensivo Fitossanitário quem é que vai avaliar ele? Ele deixou de ser um Agrotóxicos e passou de ser um que passou a ser um produto químico que não uma classificação adequada. As análises de produtos como 24D de ficam no limbo que nós não sabemos que destino terão. Esse é um dos Projetos e Lei importantes e que ameaçam, e, que ganha um corpo neste momento de golpe.

O outro Projeto de Lei é alteração nas Leis de Cultivares essa alteração diz o seguinte, hoje nós sabemos que os produtos transgênicos eles são de propriedade das empresas que inseriam nas plantas essas transgênicas, no milho e na soja um gene que é patenteado pela entrada, que dá para a empresa o direito de cobrar o uso daquela tecnologia onde a sua inserção genética está comprovada. A interpretação dos Deputados Dilceu Sperafico, que propôs a alteração na Lei dos Cultivares é a seguinte, ele diz: os pesquisadores não são estimulados a fazer, a criar novas variedades mais produtivas, mais interessantes se elas não são transgênicas porque eles não têm direito para cobrar para royalty sobre o uso dessas variedades. Na nova Lei de Cultivares, as novas cultivares que tiverem características inovadoras e que forem protegidas pela lente cultivares vão obrigar o produtor a pagar para usar, apagar para usar de novo quando colher e quiser replantar, apagar se quiser vender e se isso não for cumprido, essas normas de pagar royalty quando vende o produto, pagar o royalty quando compra a semente, eles estarão cometendo um crime e como essas cultivares variedades podem ser qualquer variedade não transgênica, elas em breve vão estar presentes, essas características, que dão o direito de cobrança pelo uso vão estar presentes na batata-doce, na mandioca, na batata inglesa em todos os produtos que nós utilizamos e que vão poder ser desenvolvidos por melhorias. Quando a gente fala em ser desenvolvidas por melhorias, a gente pode pensar que pode ser um agrônomo, de um técnico agrícola que está trabalhando para qualificar o produto, mas não é assim, essas são as grandes Empresas Transnacionais que tem esses profissionais como os seus empregados e vão ser as donas das patentes dessas cultivares. Nós vamos ter as Patentes dos produtos transgênicos cobrados no Mercado de Lei que trata de Patentes, de Direito Autorais e nós vamos ter as cultivares cobradas com base à Lei dos Cultivares.

Se essa legislação for aprovada a saída seria o agricultor não usar essas cultivares que são protegidas por Lei, a saída seria estimular os Bancos de Sementes como o MPA vem fazendo. Nós precisamos de mais Banco de Sementes difundidos em todo Brasil e que os agricultores acompanhados Bancos, quando eu falo e Banco de Sementes não é só semente com milho e feijão nós estamos falando também de tubérculos de manivas, são produtos que são colhidos pelo agricultor e são selecionados pelo agricultor e que são acompanhados em termos de qualidade que oferecem na medida em que o clima está mudando, porque essa mudança do clima faz com que a plantas se transformem. Então essa seleção em cada lugar da variedade crioula, da cultivar crioula, da maniva que tem as tem envolvida pelo agricultor no seu ambiente ela incorpora essas mudanças do clima e por isso que processo de coevolução é importante, e é em uma espécie de pesquisa científica de alto valor para humanidade que só pode ser desenvolvido por centenas milhares e agricultores com seus Bancos de Sementes. Isso está ameaçado com essas mudanças da legislação e nós imaginamos que nesse processo de transformação que vem ocorrendo na Câmera dos Deputados é possível que em breve se prove a Lei das Plantas com Restrição Reprodutiva, são chamadas de GURTI, na sigla em inglês, mas nós conhecemos melhor como as Termineitor. Nós imaginamos que em breve as plantas que não vão mais gerar grãos, plantas não férteis vão ser aprovadas com base em outro discurso, que é o de que nós temos que combater a fome trabalhando com plantas biofortificados.

Essas Plantas Biofortificados que teriam um teor maior de Ferro, Zinco ou de Fósforo e na medida que algum desses nutrientes podem ser danosos para as pessoas que tenham alguma deficiência que faça que o excesso de eles fazem com que provoca danos à saúde, as empresas dizem que essas plantas modificadas para serem mais ricas em alguma condicional e que podem causar danos em algumas pessoas, devem ter essa restrição produtiva de tal maneira que não existe o risco elas serem consumidas inadvertidamente. Só quem comprar-se essa semente poderiam cultivar e utilizar e com isso se pretende aprovar essa Tecnologias de Restrição Reprodutiva que é uma outra ameaça muito grande porque, se essa característica for passada para um Banco de Sementes de um camponês esse Banco de Sementes perde sua utilidade, a sua validade, a sua utilidade, a sua condição reprodutiva.

Comunicação MPA: Sobre a importação do milho transgênico que foi aprovado pela CTNBio, é um processo de ignorância? Até onde tem sentido, ou na verdade não tem sentido?

Leonardo Melgarejo: Para entrar milho transgênico, assim como qualquer outro produto transgênico no Brasil, só há dois caminhos. Ele tem que entrar em pequenas quantidades para que se façam os estudos aqui no Brasil e esses estudos são importantes porque o clima e o ambiente afetam o potencial genético. As plantas expressem suas características interpretando as condições do ambiente é fácil a gente entender que é difícil produzir maçã na Campanha Gaúcha mas, é fácil produzir em Vacaria, porque o clima de Vacaria é melhor interpretado pelo potencial genético daquelas mudas maçã. A gente percebe isso com mais clareza quando pensamos em produzir Castanha do Pará no Rio Grande do Sul, o clima não permite embora a gente traga a melhor muda lá de cima, então, se a muda, se a planta, se a condição biológica ela depende para se expressar do ambiente é evidente que um milho que faça sucesso nos Estados Unidos tem que ser testado aqui no Rio Grande do Sul, nas nossas condições biológicas. Por isso, as variedades transgênicas que são sem desenvolvidas, por exemplo, para vender nos Estados Unidos quando entram no Brasil, inicialmente entram em pequenas quantidades, em saquinhos com dupla proteção que são transportadas em carros especiais até as Unidades Pesquisa que tem uma equipe especializada para cuidar delas. Se importar 1 quilo de semente e usa 900 gramas, tem que provar que queimaram as outras 100 gramas. Há todo um controle para uma entrada de produtos transgênicos para serem avaliados nas condições de Ambiente brasileiro, para depois gerar informações sobre as suas reações aqui, poderem ser transformados em produto comercial, aprovado pela CTNBio. Depois de autorizado para se cultivar no Brasil e essas autorizações depende desses testes de Campo, esse produto pode ser produzido em larga escala em também pode ser importado para ser vendido aqui no Brasil.

Este ano, o Brasil num determinado momento você viu diante da Imprensa Anunciando a importação, o desejo de importação de 1 milhão de toneladas de milho toneladas de milho transgênico dos Estados Unidos que não tinha sido testado no Brasil ainda, era um milho que não havia sido submetido as nossas condições ambientais. O pedido de importação foi feito com o seguinte argumento: não vai ser plantada no Brasil, vai ser todos destruído e transformado em ração, portanto, não precisa ser testada aqui e foi aprovado com esse argumento, mas percebam só a situação como é paradoxal. Nesse milho tinha duas variedades dessas que nunca foram cultivadas no Brasil, uma delas é um milho produzido modificado geneticamente para produzir etanol, para produzir álcool, que nos Estados Unidos não é direcionada a cadeia de alimentos o processo da empresa dizia que existiam cuidados especiais para que esse produto não fosse destinado a cadeia de alimento, ele era destinado para caldeiras para ser transformado em álcool e no Brasil foi importado da ração. E o outro milho devolvido para tolerância à seca nos Estados Unidos a empresa argumentava que que esse produto poderia oferecer um rendimento de até 6% de vantagem em relação ao milho tradicional se seca não fosse muito forte e não aconteceu no período que eles imaginavam que fosse o período que a seca deveria acontecer numa determinada fase do ciclo. Eles dizem que esse milho, que a única vantagem que tem, é não sofrer muito com determinada seca vai entrar no Brasil nenhum um agricultor vai querer plantar ele. Perceba-se milhões de Dólares investidos numa Tecnologia que aparentemente não funciona bem nos Estados Unidos, mas que é vendida como de tolerância à seca entra no Brasil com a porta de que ninguém vai querer plantar ele aqui. E a outra que é cultivada para produzir álcool e não para comercio de alimentos, entra no Brasil para comércio de alimentos. Nos dois casos o risco que nós imaginamos de um caminhão saindo do porto carregado de milho vai cair grãos na estrada, esse grão faz germinar, essa germinação vai gerar um pólen, esse grão de pólen vai contaminar outras variedades de milho que nós não sabemos que aplicação vai ter porque nós nunca testando esse tipo de transgênico no Brasil. Errado, portanto e perigoso ainda por cima, porque um dos pareceres Doutora Karen Friedrich escritora como representante Ministério Desenvolvimento Agrário na CTNBio aponta esses problemas e aprontava outros dizia, o gráfico que está errado, que essas informações não são consistentes, faltam estudos de campo, faltam os estudos com a saúde, faltam os estudos de Sanidade Animal. Mesmo com todos esses argumentos ela teve seu voto, o seu parecer negado inclusive, com voto do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) porque o representante do Titular do Ministério Desenvolvimento Agrário, nomeado recentemente, no lugar do professor Carlos Paulo Caggiano votou contra o parecer por escrito apresentado pelo próprio MDA, numa atitude que nos parecem compreensível a medida que os dois representaram o mesmo Ministério e o primeiro parecerista, Doutora Karen tinha estudo o Processo e apresentou um documento substanciado por escrito e o segundo representante, não tinha sequer lido processo, votou contra um documento escrito supostamente atendendo a pressões ou atendendo a opinião dos demais membros da CTNBio que votaram pela aprovação do milho desconsiderando aquele argumento que, nós imaginamos, que é um argumento muito forte não interessa no interesse da Agricultura Familiar, da Saúde da População e que cria esse paradoxo novo. Pela primeira vez nós tivemos uma possibilidade de entrada no Brasil de uma quantidade enorme de milho que nunca foi estudado no Brasil e que possivelmente vai ser cultivado em uma maneira inadequada, inconveniente aqui no nosso país. Acreditamos que isso é muito perigoso, que essa situação ela permite dúvidas a respeito da necessidade da CTNBio, dado que este é um caso paradoxal.

Comunicação MPA: Esses elementos que você traz coloca nós, nos coloca no cenário bem complexo e a gente volta a pensar, que é possível que com todas essas contradições e esse avanço desenfreado do Agronegócio o Brasil pode voltar a fazer parte do Mapa da Fome da ONU?

Leonardo Melgarejo: O grande salto que Brasil deu neste crescimento de qualidade de vida da população que permitiu que o Brasil saiu do Mapa da Fome se deveu a iniciativa no Campo do Saneamento Básico, iniciativas no campo do empoeiramento da Agricultura Familiar e Camponesa, iniciativas no campo do fortalecimento do poder de decisão das famílias. O Bolsa da Família com recursos insignificantes sob o ponto de vista do que é transferido, mesmo assim, gerou possibilidades de relações entre as linhas de produção. Programas como os Quintais Domésticos, Programas como Duas Águas e Um Quintal, Programas de Cisternas e todos esses programas destinados ao fortalecimento dos pequenos no campo e nas cidades transformaram essa condição de um país que estava imerso no Mapa da Fome, para o que possamos a ser, um país Fora do Mapa da Fome. Com a extinção do PAA, com a restrição de recursos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que também é um programa de compra de agricultores familiares, com essa dificuldade esses outros programas de estímulo aos Quintais Domésticos, de estimulo a Extensão Rural, desestímulo à Assistência Técnica, desestímulo ao fortalecimento das práticas de Agroecologia nós imaginamos que esse retrocesso é uma realidade que se avizinha.

Percebam a fome no país é um problema essencialmente rural, a fome brasileira embora a gente veja essa miséria na cidade, ela era um problema eminentemente rural e não urbana e havia sido superada com esses Programas e Aposentadoria Rural, com esses programas que a gente estava comentando de aquisição da Agricultura Familiar. O cancelamento desses programas ameaça de fato e à uma denúncia muito consubstanciada que o próprio MPA fez em âmbito internacional lançando essa preocupação que nos ameaça e que decorre do descaso com Políticas que foram bem-sucedidas no campo da superação da fome.

A discussão que vem sendo apresentada como alternativa isso é o envolvimento do que se chamam das Plantas Biofortificadas que são enriquecidas com nutrientes como o Ferro e Zinco cujo discurso é de que essas plantas “vão ser melhores” que as outras e que vão resolver os problemas de fome oculta centralizadas num Nutriente, num mineral. Nós imaginamos que essa é uma maneira enganosa de tratar o problema, que o Mapa da Fome se supera com orientações do tipo que vinham sendo conduzidos no Brasil e que são preconizadas pelo CONSEA, pelo Conselho de Segurança Nacional Alimentar e Nutricional, que que dizem que nós devemos ter uma alimentação diversificada e que isso decore do fortalecimento do papel da mulher na família, do fortalecimento desses Quintais Domésticos e do estabelecimento de canais curtos de comercialização, envolvendo pequenas férias envolvendo aquisições do Governo Federal, através do PAA para vários consumidores e através do PNAE para merenda escolar.

Por Comunicação MPA

João Pereira de Oliveira, mais conhecido como João Bigode dedicou anos de sua vida em defesa do campesinato, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA, o camponês foi assassinado em abril deste  na comunidade de Santana, Município Baiano de Antônio Gonçalves. Entre tantas lutas de João estava a construção de uma casa de farinha comunitária, o sonho prosseguiu e no último domingo (20) a comunidade inaugurava a Casa de Farinha “João Pereira de Oliveira”.

O ato que aconteceu no ultimo domingo (20), data  marcada pelo dia da Consciência Negra, e contou com a presença de familiares do militante,  da comunidade, organizações  como o  Movimento de Consciência Negra e o Poder Público local que disponibilizou recursos para construção da agroindústria.

A luta e o exemplo de João Bigode ultrapassou sua partida física, a comunidade, seguiu com o processo de construção da Casa de Farinha, espaço comunitário para o beneficiamento da mandioca produzida pelas famílias camponesas da região, para José de Jesus da coordenação estadual do MPA , o momento é de celebração pela conquista, mas também de luta por justiça “ precisamos seguir lutando para que justiça seja feita, João Bigode seguirá sendo um exemplo de luta e dedicação integral para todos nós, a semente foi plantada e seguiremos em luta sempre”, relata o militante.

Por Comunicação MPA

Camponeses, camponesas, povo indígenas e quilombolas na tarde do segundo dia, 17, do Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil”, debate sobre “O respeito aos modos de vida e a produção de alimentos saudáveis: soberania alimentar e a ameaça do uso intensivo de agrotóxicos”.

Maria Emília Pacheco da FASE e do CONSEA, fala sobre o respeito aos modos de vida é falar dos sujeitos que vivem nesse território, é falar como esse projeto afeta também os hábitos alimentares desses sujeitos. “Somos povos do Cerrado temos direitos, a natureza tem direito. O Cerrado perdeu o cheiro, acabou o puçá, caju do campo, as sementes secaram. O Cerrado está clamando por vida”, conta Aparecida da Comunidade Quilombola Grotão, TO.

A Revolução Verde separou os povos tradicionais do meio ambiente, por meio da desapropriação e despropriação de seus territórios. “Nós temos uma missão história, nós temos que encontrar uma forma de reconstruir as relações da natureza, defendendo os direitos dos povos indígenas, tradicionais e camponeses”, explica Maria Emília.

É preciso compreendermos que a ideia de território é onde se vive, é um lugar dos ritos, da religiosidade, portanto, “os camponeses e camponesas são os sujeitos históricos”, afirma Maria Emília. É por essa razão que a muito tempo os movimentos sociais que fazem parte da Via Campesina questionaram e chamaram a atenção dos órgãos internacionais sobre o conceito de Soberania Alimentar. Hoje, a Soberania Alimentar é tida como um direito, “é uma definição muito importante pois 75% dos alimentos produzidos no mundo vem da Agricultura Camponesa”, argumenta ela.

Há uma ameaça permanente do cerceamento à terra, ao direito do livre uso dos territórios e ao exercício dos seus livres saberes. Quanto a essas ameaças “nós precisamos responder que acenamos para o futuro, pois não há biodiversidade conservada se não há o que chamamos de Sociobiodiversidade, a qual não haveria sem as populações indígenas, quilombolas e camponeses. Visando não só pela parte da produção, mas também de sementes e venenos”, argumenta a representante da FASE e CONSEA.

Essas ameaças têm afetando diretamente a alimentação das populações, que estão sendo forçadas pelo Capital, representado no campo pelo Agronegócio, a deixar de produzir frutas e verduras para o consumo e substituí-los pelos produtos ultra processados, que por consequência tem sida a causa de doenças como a obesidade. Outra questão, é a Biofortificação de sementes, uma manipulação perigosa que torna as sementes artificiais e por consequência a alimentação.

Comer é um ato político, “acho que precisamos enfrentar de fato o tema e fazer o diálogo com a sociedade sobre a redução da nossa diversidade alimentar e as ameaças do uso de agrotóxicos, pois só comida de verdade no campo e na cidade, produz Soberania Alimentar. É preciso cuidar e respeitar os processos culturais, hoje há o reconhecimento histórico e cultural material, porém precisamos debater sobre o valor histórico cultural imaterial”, enfatiza Maria Emília.

Maria Socorro, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), fala sobre os impactos na vida das mulheres quebradeiras de coco, considerando que o babaçu é fonte de renda para mais de 400 quebradeiras de coco. “Os impactos desse modelo não alimentar, pois prefiro chamar assim, afeta diretamente os territórios, e como é que vamos viver se estão tirando nossas terras, e não é só o babaçu, tem as plantas medicinais”, explica Socorro.

Ela ainda coloca que “o desenvolvimento sustentável é aquele em que você tem todos os dias o que comer, não é aquele que você tem só uma vez, isso não sustenta. Temos feito o lançamento da Lei do Babaçu Livre, para que as mulheres possam poder buscar o babaçu onde ele esteja. Babaçu Livre é Povo Livre”.

Por sua vez, Cleber Folgado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, fala sobre os agrotóxicos, sua origem e suas consequências. “Eles fazem parte de um pacote de imposição do Estados Nacional, é resto das armas químicas da II Guerra Mundial adaptadas para o uso no campo com a justificativa de matar e a fome e de facilitar o trabalho no campo”.

É importante destacar que essa imposição é histórica e tem sido feita aos camponeses, criando um ciclo vicioso com a contribuição do Estado. “O Agronegócio é uma aliança de classes entre o capital financeiro, as transnacionais e o latifúndio economicamente “bancado” pelo Estado. Não podemos esquecer do papel que a mídia tem cumprido na criação da Monocultura da Mente, cientes de que o Capital é expert em criar coisas inúteis”, esclarece o representante da Campanha.

Na saúde a uso de agrotóxicos está relacionado as intoxicações agudas que são imediatas, e as crônicas, causadas pela acumulo diário do consumo de agrotóxicos em nosso organismo. “No Brasil, os agrotóxicos matam muito mais que os casos de Zika Vírus, a cada dólar 1 dólar gasto em agrotóxicos é gasto 1,28 dólares em saúde nos casos agudos, ou seja, imediatos”, explica Folgado.

Quando olhamos para o Meio Ambiente o uso abusivo de agrotóxicos tem causado distúrbios e o extermínio da biodiversidade, o que causa um impacto direto nos sistemas produtivos. Sem contar que quando olhamos para o econômico, contata-se que as empresas têm isenções fiscais e recebem investimentos por parte do Estado. É por essa razão que o país se tornou a maior lixeira tóxica do mundo, sendo que desde 2008 somos campeões mundiais em consumo de agrotóxicos.

Folgado fala ainda sobre as fusões da Bayer e da Monsanto, representando um grande ameaça pois, uma é a grande produtora de sementes transgênicas e a outra grande produtora de veneno. Desmistifica os mistos com relação aos agrotóxicos e suas aplicações, do desmonte normativo (no legislativo, executivo e judiciário), assim como, o papel e as ações da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O Seminário Nacional “MATOPIBA: conflitos, resistências e novas dinâmicas de expansão do agronegócio no Brasil” iniciou do dia 16 e se entende até a sexta-feira, 18. Organizado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que tem como lema “Sem Cerrado. Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida” o evento está sendo realizado no centro de formação da Contag, com o objetivo de estudar, debater e traçar os próximos passos a serem adotados para barrar esse projeto de expansão do Agronegócio que é o MATOPIBA.

Por Comunicação MPA

Camponeses e camponesas do MPA está ocupando, desde do dia (16) a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) da Regional Senhor do Bonfim, Bahia. Mais de duzentos trabalhadores ocuparam o prédio da Embasa e só sairão depois da pauta negociada e atendida as demandas das famílias camponesas de 11 municípios. 

 O tema principal da pauta de reivindicação é a luta por Soberania Hídrica para as famílias que vivem na região semiárida da Bahia. Reivindicam ao governo do Estado água encanada para famílias de algumas comunidades rurais dos municípios de Caem, Capim Grosso, São José, Jacobina, Caldeirão Grande, Queimadas, Quixabeira, Itiúba e Ponto Novo, além de perfuração de poços e instalação de sistema de abastecimento de água em outros municípios.
Muito animados os camponeses aguardam a reunião com a Gerência Regional. Além da pauta local o MPA, solicita uma audiência com o Governador para tratar do Programa Camponês.

O processo de negociação continua, o MPA aguarda uma resposta positiva da Embasa, do governo do Estado sobre a pauta que vem sendo negociação a muito tempo e até então não obtinha respostas, caso contrário os camponeses (as) estão preparados para ficar no local por tempo indeterminado.

 Em nota a Embasa por meio de sua assessoria de comunicação:

“Atendimento a reivindicações dos manifestantes já está em estudo pela empresa  

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) continua negociando a retirada imediata e pacífica dos mais de 100 integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) da sede da unidade regional da empresa em Senhor do Bonfim, ocupada desde a tarde desta quarta-feira (16). O grupo reivindica, entre outras coisas, a implantação e melhoria dos serviços de abastecimento de água em diversas localidades rurais de 11 municípios da região.

Foi agendada para esta sexta-feira (18) uma reunião com representantes da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) e da Embasa, em Salvador, para discutir o assunto para acolhimento das demandas apresentadas. Segundo o gerente da Embasa de Senhor do Bonfim, Vinícius Araújo, já se encontra em andamento um estudo de viabilidade técnica para atender parte destas reivindicações. ”

Por Comunicação MPA

Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Após a conclusão, pela Câmara dos Deputados, da votação do projeto de Lei 4567/16, que aprovou no dia 9 de novembro deste ano, definitivamente as mudanças na Lei de Partilha, o Brasil sofrerá prejuízos praticamente incalculáveis. Tanto em estimativas numéricas, relativas a prejuízos financeiros e econômicos, como em avaliações menos objetivas, já que a recusa do país em destinar recursos do pré-sal a saúde e educação vai deixar um rastro de destruição impossível de medir.

Segundo o diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, o valor que deixará de ir para saúde e educação pode chegar a R$ 50 bilhões, só considerando a área de Libra, da qual a Petrobras controla hoje 40% – os outros 60% são da anglo-holandesa Shell (20%), da francesa Total (20%) e de grupos chineses (20%).

Como pré-sal é avaliado em mais de dez vezes a área de Libra, diz o dirigente, o cálculo é o seguinte: “Pode-se estimar em 600 bilhões, em termos de pré-sal como um todo, podendo chegar a 1 trilhão de reais, só o prejuízo em saúde e educação. Fora todo o resto”.

Moraes falou à RBA após a votação do projeto originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva na exploração da camada do pré-sal. O texto segue agora para sanção presidencial.

Para Moraes, Serra “tem que ser responsabilizado pelo povo brasileiro como um todo”. “Ele foi flagrado na campanha presidencial (em 2009) quando se comprometeu a entregar o petróleo do pré-sal, e entregou mesmo”, diz. Segundo o site WikiLeaks, o atual ministro das Relações Exteriores prometeu à petroleira Chevron, em 2009, que o marco de exploração do petróleo seria alterado, se ele ganhasse as eleições de 2010.

Mal a lei foi aprovada, o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, declarou no Brasil que a nova realidade “torna o mercado ainda mais atraente para a Shell”. Segundo ele, a multinacional quer “operar no Brasil tendo a Petrobras como parceiro estratégico”. A declaração foi dada hoje (10), “após reunião no Palácio do Planalto em que se discutiu o investimento de US$ 10 bilhões da empresa no Brasil”, segundo o jornal Valor.

Quanto dinheiro o país poderá perder, em benefício das exploradoras internacionais, após a lei entrar em vigor?

A mudança se dá em toda a área de pré-sal e, por exemplo, a única área do regime de partilha que foi feito leilão é Libra. Libra foi estimado em 15 bilhões de barris de petróleo. Essa área, que corresponde à mudança (da lei), pode ser de 170 a 300 bilhões de barris. O pré-sal é estimado, portanto, em mais de dez vezes Libra. Nós estimamos que, se essa mudança já tivesse ocorrido com Libra, significaria 50 bilhões de reais em saúde e educação. Como não é nenhum exagero estimar o pré-sal em bem mais de dez vezes Libra, você pode falar em dez vezes isso. Só em função dos custos operacionais, que as multinacionais já anunciaram que vai ser bem mais caro do que da Petrobras, significaria 500 bilhões. Isso pode aumentar muito se levar em consideração outros prejuízos.

Por exemplo?

Por exemplo, a falta de aplicação do conteúdo local. O fato de as empresas estrangeiras não comprarem no país. Significa que vai deixar de girar em nossa economia.

Quem serão os principais prejudicados com a entrega do pré-sal?

Primeiro prejuízo é da soberania energética do Brasil. O petróleo é um bem do país. Quando você permite que empresas estrangeiras passem a controlar essa riqueza você coloca em risco a sua soberania energética. Isto é, você vai mandar petróleo para fora ao invés de mandar para dentro do país. O segundo grande prejuízo é o conteúdo nacional. As empresas estrangeiras compram os insumos nas suas nações de origem, e não onde atuam. A Petrobras efetua suas compras dentro do Brasil; as estrangeiras, fora do país, principalmente em seus países de origem. Isso significa um grave prejuízo à economia nacional, às empresas nacionais, que deixarão de vender para a indústria do petróleo.

Consequentemente, o prejuízo recai sobre o povo, o trabalhador, a educação…

Vamos lá. Terceiro prejuízo: os royalties para saúde e educação. As empresas estrangeiras têm um custo de operação cerca do dobro da Petrobras. Elas produzem no pré-sal a 7 ou 8 dólares o barril e as estrangeiras já anunciaram que não produzirão por menos do que 15. Esse dinheiro vai sair do que iria para saúde e educação. São 50 bilhões de reais só da área de Libra. E podemos estimar em 600 bilhões, em termos de pré-sal como um todo, podendo chegar a 1 trilhão de reais, só em saúde e educação. Fora todo o resto.. Quarto prejuízo: os trabalhadores, porque as empresas estrangeiras também operam com piores condições para o trabalhador. E quando falo em trabalhador, pode incluir  a questão ambiental, porque elas operam em condições de trabalho piores, e assim colocam mais em risco o meio ambiente.

Há como falar em campos de exploração que seriam os mais desejados pelas petroleiras multinacionais?

Toda a área do pré-sal desperta muita cobiça internacional. Porque tradicionalmente, na indústria do petróleo, a cada quatro poços que se furam, se encontra petróleo em um. No pré-sal, nós já perfuramos cerca de 60 poços, e desses os poços secos, os que você perfura e não encontra nada, estão na casa de seis poços. Pode-se dizer que o petróleo do pré-sal não é a ser buscado, é petróleo encontrado. A margem de risco é muito pequena.

Um negócio de ganho certo…

Ganho certo, exatamente. Quando o governo vai lá fora anunciar essas mudanças ele fala: “É um grande negócio, não se terá mais oportunidade como essa”. É um grande negócio entregar o que é nosso.

Qual o papel das petroleiras internacionais em todo o processo? Elas estão saqueando o Brasil?

Eu acho que a culpa não é delas, não. A culpa é do governo e do Congresso que aprovou essas mudanças. As empresas estão no negócio delas.

Ou seja, os norte-americanos e estrangeiros cuidam do interesse deles, nós é que não cuidamos dos nossos.

Exatamente. É grave quem deveria defender o interesse do país atuar para entregar.

Algumas pessoas defendem que o senador José Serra poderá ser responsabilizado por crime de lesa-pátria no futuro. Qual sua opinião sobre isso?

Ele tem que ser responsabilizado pelo povo brasileiro como um todo, porque nesse caso é deslavado. Ele foi flagrado na campanha presidencial (em 2009) quando se comprometeu a entregar o petróleo do pré-sal, e entregou mesmo.

Futuramente, um governo progressista no país poderia resgatar o pré-sal ou o que for vendido na atual conjuntura, como Cristina Kirchner fez com a YPF na Argentina?

Acho que sim. Essa batalha da soberania energética não termina nunca, é permanente. Por exemplo, agora tiraram da Petrobras a condição de operadora exclusiva. Já tem projetos no Congresso que buscam voltar ao modelo de concessão. Se lá na frente se conseguir uma correlação de forças, tem que ser cobrada a responsabilidade de quem fez esses crimes.

Essa luta tem um aspecto do bem em si, do recurso natural do petróleo, e tem o aspecto da capacidade tecnológica e econômica de explorar esse bem.  Esse governo está atacando o país nesses dois fronts. Por um lado, ele entrega o pré-sal com essa mudança na lei, e por outro promove o desmonte da Petrobras. Isso significa que, se nós permitirmos que esse desmonte vá até o final, mesmo retomando o recurso natural amanhã, teremos dificuldade por não termos mais a empresa estruturada para explorar esse recurso. É o que vive a Argentina hoje. Porque na Argentina a YPF foi privatizada e, apesar da Cristina Kirchner ter buscado renacionalizar e criar a empresa novamente, eles não estão tendo capacidade econômica e tecnológica para recriar a Petrobras deles.

Ou seja, é muito mais grave do que parece

É muito mais grave do que parece. Porque você precisa ter o recurso natural , mas também precisa ter o conhecimento, a tecnologia. O Brasil tem os dois. E o governo Temer está entregando os dois. Entrega o pré-sal quando muda a lei e a Petrobras com essa venda de ativos do seu Pedro Parente (presidente da empresa).

Como está a questão da venda dos ativos? Por exemplo, da BR Distribuidora?

Privatizar a BR, que é uma empresa importantíssima, certamente vai deixar a Petrobras manca. A característica de todas as grandes empresas de petróleo do mundo é que elas atuam de forma integrada. Não atuam só num segmento da indústria. Ela tem que atuar em todos, porque ora um segmento está mais rentável, ora é o outro. Quando você não tem, por exemplo, uma grande distribuidora, você tem dificuldade porque as outras podem não querer comprar de você. Você acha que a distribuidora da Shell vai comprar de quem? Da Shell ou da Petrobras? Então, quando você vende a distribuidora, você dança.

E outra característica. Nessa indústria, quando você enfrenta períodos de petróleo em baixa, como agora – já esteve em 120 dólares o barril, agora está entre 50 e 60 – você ganha na venda de derivados, no caso a venda das refinarias. Quando o preço sobe, você ganha menos nos derivados e mais no óleo cru. Vender a BR, como Pedro Parente e Temer estão anunciando, vai aumentar a dificuldade da Petrobras.

Eles já anunciaram que pretendem vender Liquigás, a BR. Já venderam Carcará, alguns gasodutos, anunciam a venda de refinarias e termoelétricas. É uma verdadeira bacia das almas. É um momento muito duro da nacionalidade. Se o povo brasileiro não acordar, vai ter sérias dificuldades para se recuperar. Levamos 63 anos para construir a Petrobras, 63 anos de muito suor, lágrimas e sangue, e estão indo pelo ralo. Tem que lutar sempre, ir para as ruas, impedir que isso aconteça.

Por Eduardo Maretti – RBA

Manhã de quinta e sexta-feira, 4 de novembro de 2016, marcada por mobilizações dos estudantes, camponeses e operários do Sistema Petrobrás, contra a PEC do fim do mundo (PEC 241, agora PEC 55) e contra a venda de ativos da empresa.

O ato da manhã de hoje, ocorreu no Trevo da Resistência, em São Francisco do Conde, foi protagonizado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros - FUP, Sitticcan, Sintercoba, Sindimetropolitano, Sindlimp, Sindipec, Sinditicc, Movimento Ocupa UFRB e Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA.

Além das organizações mencionadas anteriormente, de acordo com o coordenador da Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar "no ato de hoje, haviam cerca de 5 mil trabalhadores desempregados que estavam no local e pleiteavam uma das 50 vagas de emprego na Rlam". 

Dando continuidade Deyvid acresenta: "Essa ação compõe a agenda de mobilizações para construção da greve geral no dia 11 de novembro onde iremos parar o país contra esse governo golpista e seu conjunto de medidas que retiram os direitos das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, a exemplo da PEC 55 que congela os gastos públicos em saúde, educação, previdência social por 20 anos". 

Essa foi uma das atividades que reafirma a importância da aliança camponesa e operária por soberania energética e alimentar como estratégia para construção de um Projeto Popular para o Brasil.

Texto: Ramon Alves Malta e Jánderson Santana dos Santos

Fotos: Ramon Alves Malta 

Classificado em março de 2015 como “potencialmente” carcinogênico pela Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, em inglês), órgão da Organização Mundial da Saúde (OMS), o agrotóxico glifosato continua sendo livremente vendido em grande escala no Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), obtidos pela Defensoria Pública de São Paulo e o Observatório de Saúde Ambiental, a importação de glifosato no Brasil saltou de 44 mil toneladas em 2011, para 129 mil toneladas em 2015, o que representou um movimento de 491 milhões de dólares. Até agosto de 2016, a importação de glifosato já alcançou 89 mil toneladas.

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que, somente o estado de São Paulo, consome 4% de todo o agrotóxico produzido no planeta.

Em 2015, logo após a classificação da OMS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio de nota, que a revisão do uso do glifosato no Brasil teria prioridade depois da divulgação do estudo da Agência Internacional de Pesquisas do Câncer. A possível reavaliação do produto começou ainda em 2008, quando a Anvisa contratou a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) para dar um parecer sobre o utilização do agrotóxico. Na ocasião, os especialistas da Fiocruz condenaram a aplicação de glifosato nas lavouras brasileiras, devido a pesquisas científicas da época já indicarem o potencial cancerígeno do produto.

O glifosato é o ingrediente ativo do herbicida roundup, patenteado pela Monsanto em 1974. Segundo a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer, o agrotóxico está ligado ao surgimento de linfomas não-hodgkins, que incluem mais de 20 tipos diferentes de tumores.

A demora da Anvisa em reavaliar a utilização do glifosato no Brasil não surpreende Marcelo Carneiro Novaes, advogado e defensor público da cidade de São Paulo e região metropolitana. “No Brasil, o fiscalizado domina o fiscalizador”, define, sem meias palavras. Novaes aponta a imensa força do lobby do agronegócio no Congresso Nacional e nas instituições do Estado como a causa da complacência dos órgãos públicos com a venda, não só de glifosato, mas de uma série de outros agrotóxicos proibidos em diversos países do mundo, como o malathion, acefato, paraquat e o 2,4-D.

“As pessoas querem ganhar dinheiro a todo custo. Os interesses econômicos ditam o destino da nação, de vida e de morte. Não dá para usarmos agrotóxicos proibidos em diversos países sob o argumento de que é necessário para a economia”, afirma Marcelo Novaes.

Interesses difusos

Para o defensor público, o modelo agroexportador está na formação do Estado brasileiro, gerando uma riqueza que, no entanto, não é distribuída entre a população. “Isso é muito comum também em outros países, onde a riqueza é apropriada pela elite, e no Brasil não é diferente. As elites agrárias sempre tiveram muita força política.”

Marcelo Novaes pondera que o Estado deveria buscar o interesse público, sem se confundir com os interesses privados do capital e de quem detém os meios de produção. Mas, na prática, diz ele, não é o que ocorre. “A influência da bancada ruralista é muito grande e isso se evidencia na formulação de políticas públicas, o que gera uma distorção entre o interesse da população e o interesse econômico”, avalia.

Segundo ele, a Anvisa tem poucos funcionários para fazer a análise dos produtos. E mesmo no estado de São Paulo, o mais rico do país, os laboratórios não têm recursos para pesquisar a presença de glifosato na água, por exemplo. “Esses gargalos têm uma razão de ser, não surgem por acaso, existem pela falta de vontade política de enfrentar o problema. E essa falta de vontade política não é à toa, ocorre porque quem tem maior poder político e econômico, são as pessoas ligadas a essas atividades”, afirma, acrescentando que parte da competência da fiscalização cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cujos interesses estão em sintonia com o agronegócio. “É preciso entender essa questão como de saúde pública e criar mecanismos para os órgãos de controle não ficarem tão permeáveis aos interesses econômicos e reféns do sucateamento administrativo e operacional.”

Nexo causal

Apesar dos estudos científicos demonstrarem, cada vez mais, a relação entre o uso de agrotóxico e o surgimento de doenças, como, por exemplo, diversos tipos de câncer, o advogado e defensor público Marcelo Novaes explica que nem sempre é fácil provar na Justiça essa relação. “É difícil, são moléstias que podem surgir depois de muitos anos, então é complicado”, disse. Apesar da dificuldade técnica de comprovar a relação, há casos bem sucedidos em que a vítima trabalhava diretamente com o produto e se conseguiu demonstrar o “nexo causal”, o que, para ele, é o elemento chave no tema.

Pesquisas do Observatório de Saúde Ambiental de São Paulo demonstram “de modo inequívoco”, o nexo causal entre doenças crônicas, como o câncer, e o uso de agrotóxicos, assim como o aumento do nascimento de bebês com má formação devido à exposição da mãe aos agrotóxicos. No estado de São Paulo, cresce em 5% ao ano o número de bebês que nascem com as mais variadas má formações congênitas.

“O importante é que existe a comprovação do nexo causal epidemológico. Nas zonas em que mais se usa agrotóxico, chega a triplicar o número de crianças nascidas com má formação e quadruplicar os casos de câncer de fígado, de mama e próstata”, afirma.

Os dados são assustadores. Enquanto no estado de São Paulo, a taxa de prevalência média de óbito de câncer de cérebro é de 5,97% para cada 100 mil habitantes, na pequena Bento de Abreu é de 18,44%, ou seja, 300% acima da taxa média. Em São João de Iracema o índice é 17,48% e, em Vista Alegre do Alto, chega a 16,67% de óbitos de câncer de encéfalo para cada 100 mil habitantes.

No que se refere ao câncer de fígado, o horror é semelhante. Se a taxa de prevalência média de óbitos no estado de São Paulo é de 6,94% para cada 100 mil habitantes, em Marinópolis esse índice é de estrondosos 33,78%, em Turmalina de 20,21%, e em Lucianópolis de 19,94%.

No câncer de pulmão, o drama é o mesmo. A taxa de prevalência média de morte no estado de São Paulo é de 20,7% para cada 100 mil habitantes, mas na cidade de Iaras é de incríveis 48,56%, em Luiz Antônio 44,71% e, em Marinópolis 42,95%.

Proibição e restrições

“O banimento dos já banidos é imperioso. Você não pode autorizar a utilização de substâncias proibidas em outros países, taxadas de mutagênicas e carcinogênicas, num país onde se tem a comprovação do nexo causal,” defende Marcelo Novaes. Para ele, é preciso criar alguns consensos, principalmente em relação ao uso de determinados agrotóxicos já proibidos ou com restrições de uso nos principais mercados do exterior.

Em 2015, ele explica, 11,82% do território do estado de São Paulo passou por pulverização área, incluindo áreas de manancial de água. Como agravante, em 90% dos casos a pulverização é feita em desacordo com as orientações da própria bula dos agrotóxicos.

“As pessoas precisam entender o que está acontecendo e precisamos apontar algumas saídas básicas. O ideal seria a mudança da matriz produtiva do país, mas isso não se faz a curto e médio prazo. Mas precisamos dar alguns passos, como proibir princípios ativos já banidos, como o paraquat, e restringir a utilização de alguns agrotóxicos, como o glifosato, que já tem restrição de uso na Itália e na Califórnia, além de ser seriamente combatido pela comunidade acadêmica.”

De acordo com o defensor público, 40% dos agrotóxicos usados em São Paulo são glifosato e 2,4-D – apontado em estudos científicos como responsável por má formação congênita e tendo restrições de uso na União Europeia, assim como a pulverização aérea, extremamente regulamentada na Europa e com previsão de banimento total nos próximos anos. “O acefato é proibido na Comunidade Européia e largamente utilizado na produção de hortifrutigranjeiros no Brasil”, alerta Marcelo Novaes, que termina por definir o atual modelo de agronegócio no Brasil como uma “agronegociata”.

Por Luciano Velleda – RBA 

São 16 comunidades e mais de 500 famílias contempladas que estão sendo beneficiada pelo projeto Semeando Soberania no Semiárido Baiano aprovado pela CAR- Companhia Desenvolvimento de Ação Regional via CPC- Cooperativa de Produção Camponesa do MPA.

Hoje vamos destacar o Campo de Produção de Sementes Crioulas (resgate, produção e armazenamento) implantado pela COOPERATIVA CPC/BA na propriedade do Sr. Valter Ferreira, comunidade Marreca, Município de Tremedal - BA, beneficiará diretamente 30 famílias e indiretamente toda a comunidade. Além do Campo de Sementes as famílias envolvidas estão recebendo assessoria técnica pela equipe do projeto que é composta por profissionais com formações na área agropecuária e ciências agrária.

Um povo soberano é aquele que mantém sob seu controle o patrimônio genético, pois as sementes significam vida, futuro, esperança, avançamos na recuperação e multiplicação das sementes e nas técnicas de estocagem das variedades, caso contrário, a Soberania Nacional seguirá ameaçada pelas grandes corporações, hoje representadas pelas multinacionais como a Monsanto.